Ministros do STJ debatem sobre o novo Código do Processo Civil

Precedentes jurisprudenciais, meios alternativos de solução de conflitos e a resolução de demandas repetitivas. Estes foram alguns dos principais assuntos debatidos no seminário “Estado Constitucional e o Novo Código do Processo Civil: Desafios e Inovações”, que aconteceu nas últimas quinta (6) e sexta-feira (7) na Unisa (Universidade Santo Amaro), em São Paulo.

Contando com a presença de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) o evento debateu as novidades inseridas no novo Código do Processo Civil (CPC), que vigora desde março de 2015, diante de uma plateia lotada de estudantes de Direito e profissionais da área.

"Antes da cultura que está sendo trazida pelo novo CPC, havia liberdade irrestrita de interpretação pelo julgador das regras do Direito, cada um buscava um certo sentido na lei. Agora temos que ter segurança jurídica, previsibilidade das decisões e isonomia. São princípios caros à nossa Constituição que precisam ser observados na hora de julgar", disse Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no discurso inaugural do evento.

Depois dele, dez ministros do Superior Tribunal de Justiça palestraram sobre diferentes aspectos do novo CPC. O ministro Luís Felipe Salomão falou sobre o regimento interno do STJ e sobre como “a judicialização da política aumenta a carga de trabalho no Judiciário”, opinião compartilhada pelo seu colega Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva discursou sobre negócios jurídicos processuais. A questão dos precedentes foi analisada por dois ministros: Rogério Schietti Machado Cruz e Luiz Alberto Gurgel de Faria.

O IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) foi tema da palestra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ao passo que Antonio Carlos Ferreira discursou sobre solução extrajudicial de litígios e Paulo Dias de Moura Ribeiro explanou sobre direitos de personalidade no novo CPC.

Mas o ponto alto dos seminários foi a exposição dos ministros Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Fátima Nancy Andrighi sobre os meios alternativos de solução de conflitos e a importância da mediação, que agora está respaldada pelo novo Código de Processo Civil.

“Demoramos uma década e meia para trazer a mediação para o CPC. É uma demanda das populações mais pobres, é cidadania”, disse Buzzi, reforçado pela colega Andrighi, que fez discurso emocionante no palco do auditório da Unisa. “Não haverá paz social se antes não houver paz jurídica. O papel educativo da mediação conduz à compreensão dos valores das pessoas, produz respeito e uma Justiça mais humanizada.”

Os dois ministros lembraram que a mediação já evitou a entrada de 270 mil processos na Justiça, em oito estados da federação.

Além dos juristas citados, participaram também a reitora da Unisa Profa. Dra. Margareth Rose Priel e o diretor do curso de Direito da universidade Prof. Me. Marcelo Salles da Silva.