Ministro Osmar Terra critica mudança em benefícios sociais
'É uma questão que tem de ser avaliada', disse o ministro
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que as mudanças no pagamento de benefícios sociais sugeridas na Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, são um "capítulo à parte" e precisam ser melhor discutidas. "É uma questão que tem de ser avaliada. Estamos tratando com o setor mais pobre da população e mais vulnerável. Uma coisa é a Previdência em si, outra coisa são benefícios da área da assistência social que têm de dar o mínimo de condições para as pessoas sobreviverem", afirmou Terra ao jornal O Estado de S. Paulo.
Pela proposta, a idade mínima para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC) passa de 65 anos para 70 anos. Esse benefício é pago a idosos ou pessoas com deficiência de famílias com renda inferior a um quarto do salário mínimo. Esse requisito será mantido a princípio, com ajustes feitos por projeto de lei separado. Além disso, o valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo.
Com regras mais rígidas para o pagamento deste benefício, a equipe econômica espera economizar R$ 131,1 bilhões até 2027 – no total, as mudanças propostas pela reforma darão economia de R$ 562,2 bilhões aos cofres públicos nesse período.
Nesta quinta-feira, 15, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou no Diário Oficial da União uma resolução pela qual se manifesta contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O órgão, formado por representantes da sociedade civil, incluindo sindicatos, e do governo, pede que o Congresso retire do texto o artigo que trata do pagamento do Benefício de Prestação Continuada a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
O ministro disse ser "natural" que o conselho se manifeste. "Acho que é uma questão que temos de aprofundar. É um assunto que não está acabado", disse Terra. Segundo ele, o Ministério do Desenvolvimento Social vai apresentar à equipe econômica propostas que ainda estão sendo estudadas para modificar o texto da reforma que trata de benefícios sociais. "Não tem nada definido em relação a isso", completou.