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Ministro Marco Aurélio desiste de pautar prisão em segunda instância

Marco Aurélio disse que não há como analisar de forma abrupta

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No começo da tarde desta quarta-feira (21), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de colocar em pauta as ações relacionadas à prisão após condenação em segunda instância, ele alega não haver chance de começar hoje o novo julgamento das ações.

O relator alega que não há possibilidade de apresentar questão de ordem nessa sessão plenária. “A ação tem que ter dia designado. Não há possibilidade de apreciação abrupta. O que está em jogo é se é possível ou não sentar-se em cima de um processo porque, uma vez apreciado, poderá ser decidido assim ou assado".

Marco Aurélio fez duras críticas às divergências internas, o que segundo ele, está criando uma crise insustentável, “É preciso acabar esse descompasso dentro do próprio Supremo. Está horrível. A distribuição de habeas corpus está sendo uma loteria”.

As críticas também foram feitas à presidente do STF, ministra Cárme Lúcia, para Mello, as ações devem ser julgadas, e Cármen Lúcia precisa pautar as ações. A ministra Cármen já afirmou, diversas vezes, que não existe razão para que a  matéria volte agora para a pauta, já que a decisão do STF é de 2016.

Mello disse ser indiferente para o STF, o fato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter marcado o julgamento dos embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-presidente Lula para a próxima segunda-feira (16). “Não tem influência. Nós não julgamos pela capa, mas pelo conteúdo”.