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Ministro Luiz Fux nega seguimento de habeas corpus de Cesare Battisti

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti teme extradição

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux julgou inviável nesta terça-feira (20) o pedido de habeas corpus apresentado a favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O objetivo do habeas corpus era impedir eventual entrega de Battisti ao governo italiano.

Ex-integrante do extinto grupo terrorista italiano "Proletários Armados para o Comunismo", Battisti foi condenado duas vezes à prisão perpétua pelo assassinato covarde e cruel de quatro pessoas, e por haver deixado paraplégico um garoto de 15 anos, Alberto Torregiani, quando executou o pai dele, funcionário de uma loja que vendida "produtos burgueses", uma joalheria. O garoto fingiu que estava morto, por isso escapou com vida, mas perdeu o movimento das pernas e o sonho de se tornar jogador de futebol. Por considerá-lo "perseguido político" por ser de esquerda, o então presidente Lula interrompeu o processo de extradição de Battisti, concedendo-lhe "asilo político", em um dos últimos atos no cargo.

A defesa de Battisti alega que há o temor "de que o atual governo brasileiro reveja a decisão anteriormente proferida pelo chefe do Executivo e determine sua extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do presente habeas corpus".

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumenta que Battisti "não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais".

"Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República", sustentou Fux.

Extradição
Em novembro de 2009, os ministros do STF autorizaram o pedido de extradição de Battisti para a Itália, mas decidiram que a palavra final cabe ao presidente da República. No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o pedido de extradição.

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