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Extradição suspensa

Ministro Fux suspende extradição de terrorista até decisão do STF

Battisti fica ao menos até dia 24, quando o Supremo decidirá

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti para a Itália.  A decisão deve prevalecer até 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.

O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.

O terrorista, condenado duas vezes na Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

O caso do terrorista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus.
O ministro Luís Roberto Barroso autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.

Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados.

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