Ministro do STF critica excesso de delações e prisões provisórias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou o ‘número excessivo’ de delações premiadas e de prisões provisórias na Operação Lava Jato. Segundo ele, ao invés de investigar para prender, a prisão ocorre primeiro para apurar um crime.

“Dá-se uma ênfase muito grande ao anseio popular, mas a população, de início consideradas as imputações de desvios de conduta, ela quer vísceras, ela quer sangue e o Judiciário não pode atender a esse desejo da população”, afirmou o magistrado durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, levado ao ar nesta segunda-feira, 19.

“Ao invés de se apurar para, assinada a culpa, prender-se em execução da pena fixada, se prende para posteriormente apurar. Não se avança culturalmente assim”, disse.

A Lava Jato levou para a prisão ex-diretores que ocupavam cargos estratégicos na Petrobras. Eles – e também empreiteiros e políticos – enriqueceram em poucos anos. A operação já reúne mais de trinta delações.

Marco Aurélio disse ainda que “alguém só pode ser considerado culpado após uma decisão condenatória não mais sujeita a recurso, ou seja, já preclusa na via da recorribilidade. O que se tem hoje no Brasil, e não é primazia do juiz Sérgio Moro, é a inversão de valores”.

O ministro do Supremo também afirmou que não bastam as investigações da Polícia Federal para justificar os decretos de prisão da Lava Jato. “Não bastam, porque o Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva deveria ser exceção e hoje não é mais, é praticamente a regra”, disse o ministro.

Marco Aurélio Mello argumenta que as prisões em larga escala dão “uma esperança vã à sociedade, porque o Judiciário prende, e posteriormente, um outro órgão do Judiciário solta”.