Alves quer pressa do STF para decidir se valeu sessão que não cassou Donadon
Câmara solicita ao STF que decida logo se valeu a cassação de Donadon
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com urgência a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendendo os efeitos da sessão que rejeitou cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
A decisão de Barroso vale até que o plenário do STF se pronuncie. O pedido, acatado provisoriamente pelo ministro, foi formulado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) e pedia a suspensão da decisão de seus colegas de plenário. Barroso considera que a manutenção do mandato é “inaplicável”, pois Donadon permanecerá preso por tempo superior ao que tem de mandato.
“Suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados acerca da Representação nº 20, de 21 de agosto de 2013, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto. Entretanto, Barroso esclarece que a decisão não representa uma perda automática do mandato, pois essa é uma prerrogativa da Câmara dos Deputados.