Ministro Barroso rebate Gilmar Mendes: Lei da Ficha Limpa é "sóbria"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rebateu nesta quinta-feira, 18, as declarações do colega de corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Barroso disse considerar “sóbria” a Lei da Ficha Limpa. Mendes afirmou na quarta, 17, que a lei parece ter sido feita por “bêbados”.

“Eu, diversamente, acho que a lei é boa, acho que a lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la", afirmou o ministro, na entrada do STF.

Além das declarações feitas ontem, Mendes reafirmou as críticas hoje. O presidente do TSE disse que a Ficha Limpa era mal feita. Ele criticou a redação da lei na parte em que determina a inelegibilidade de candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”, sem especificar qual seria esse órgão: se a câmara municipal ou um tribunal de contas.

Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, em 2010, a Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida, ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.

Luís Roberto Barroso disse que considera que numa democracia é “legítimo” que haja opiniões diferentes e defendeu mudanças legislativas que aprimorem a política no país.

“A política não pode ser um espaço em que as pessoas de bem não queiram chegar perto. Portanto é preciso fazer uma reforma importante, isso depende do congresso, porque numa democracia é assim que funciona, mas a sociedade brasileira precisa empurrar essa agenda, uma agenda de reforma política”, disse.