Ministro Barroso defende agenda de reforma política e combate à corrupção

Na primeira manhã após a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso realizou palestra na qual apresentou uma agenda com dez questões que devem ser encaminhadas para reformas no País. No topo da lista, o ministro defendeu a necessidade de uma reforma política ampla e o combate da corrupção, sem citar, porém, nomes de empresas ou pessoas envolvidas em escândalos recentes.

A reforma política, conforme sugeriu Barroso, deve ser baseada em três pilares fundamentais: baratear o custo das eleições, incrementar a legitimidade da democracia e reduzir o número de partidos. "Há uma necessidade imperativa de acabar com a multiplicação de partidos que vivem como legendas de aluguel, unicamente parra arrecadar recursos do fundo partidário e vender seu tempo de rádio e TV", afirmou o ministro nesta terça-feira, 13, em palestra destinada a empresários no Congresso da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

No caso da corrupção, Barroso afirmou que o foco deve ser o combate à impunidade, que alimenta a reincidência de fraudes no País. "Nós temos um sistema punitivo que deixou de funcionar, que só prende pobres e não serve para prevenção da delinquência. A impunidade se tornou a regra", alertou.

O terceiro item da agenda de Barroso é a superação do que classificou como "preconceito contra a iniciativa privada", marcada pelo excesso de intervenções do poder público na atividade empresarial por meio da exigência demasiada de licenciamentos, regulamentações e burocracia em geral. Na sua avaliação, é preciso diminuir o tamanho do Estado na economia.

No restante da palestra, o ministro do STF defendeu a necessidade de ampliar os esforços para avanços nas áreas da educação, preservação do meio ambiente e saneamento básico. Ele também citou a importância da reforma previdenciária, da maior discussão do orçamento público e do combate à desigualdade social.

Nesse último tema, criticou especificamente a disseminação do foro privilegiado cuja consequência é levar para o STF julgamentos que poderiam ser resolvidos nas instâncias inferiores.

Barroso, que é professor de direito constitucional, também disse ter ficado surpreso com o convite para palestrar em um evento de empresários de shopping centers. Por outro lado, admitiu que a vida brasileira nos últimos anos se judicializou demais. "A linguagem jurídica se incorporou ao dia a dia da população, e a vida brasileira passou a ter um capítulo importante do STF", disse, citando aspectos econômicos e políticos. "Isso explica a minha presença aqui". (AE)