Ministra do TCU, Ana Arraes livra de multa entidade ligada ao governo do filho

A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, rejeitou parecer técnico que recomendava multa contra o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira), entidade que pertence à família de Antônio Figueira (PSB), secretário de Saúde do governo do seu filho, Eduardo Campos (PSB). O Imip mantém contratos que atualmente somam R$ 170 milhões, com o governo de Pernambuco, para administrar unidades de saúde. A decisão do TCU se deu em dezembro.

Ana Arraes foi relatora de processo sobre convênios entre e o governo federal e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, que era presidido pelo secretário até 31 de dezembro de 2010. Desde 1º de janeiro de 2011 ele é secretário de Saúde do governo de Pernambuco e um dos prováveis candidatos à sucessão de Campos.

A multa fixada pela área técnica, com base em resolução do TCU, era de R$43 mil, por descumprimento de uma determinação do próprio tribunal, mas o caso foi levado 2ª Câmara do TCU e a ministra não se alegou suspeita. Ao contrário, apresentou relatório contrário à multa e ainda convenceu os outros dois ministros da 2ª Câmara a seguir sua posição. Ela ainda disse ao jornal Folha de S. Paulo, que divulgou o assunto, haver agido com “imparcialidade”.

Fundado por seu pai, o secretário de Saúde de Eduardo Campos, Antonio Figueira, o Imip mantém como superintendente de administração e finanças a irmã, Maria Sílvia Figueira Vidon, e tem contratos com o governo estadual para gerir unidades de saúde. Uma ação na Justiça Federal obteve, em novembro, decisão anulando a nomeação do secretário, sob o entendimento de que fere “a moralidade e a impessoalidade”. O governo pernambucano conseguiu suspender a sentença e seus autores, dois médicos, decidiram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.