Ministra dá prazo de 48 horas para cunha contestar ação de deputados
Ministra Rosa Weber dá prazo para ele contestar ação contra financiamento privado
A ministra Rosa Weber, relatora do mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, onde 61 deputados federais tentam derrubar a emenda que inclui o financiamento privado de campanha na Constituição, aprovada na última quarta-feira em primeira votação, deu o prazo de 48 horas para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, prestar, se desejar, as informações sobre o questionamento dos parlamentares antes do exame da liminar.
Diz a ministra Rosa Weber em seu despacho publicado nesta quarta-feira (3) no site do STF: “(…) As invocadas inconstitucionalidades estão inseridas no contexto da atividade parlamentar na Câmara dos Deputados nos dias 25, 26 e 27.5.2015. Considerada tal circunstância, e, ainda, a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes antes do exame da liminar, sem prejuízo do disposto no art. 7º da Lei nº 12.016/09, no momento oportuno. Ciência ao Advogado-Geral da União. Intimem-se, inclusive com remessa de cópias. Publique-se.”
O grupo é formado por deputados do PT, PSB, PC do B, PPS, PSOL e Pros. A ação, com pedido de liminar, sustenta que a votação feriu o “devido processo legislativo” ao colocar em votação proposta derrotada pelo plenário no dia anterior. O mandado de segurança sustenta que a votação feriu incisos do artigo 60 da Constituição Federal, entre eles o que veda apreciação de matéria rejeitada na mesma legislatura.
Eduardo Cunha viajou para Israel, durante o feriadão. (DireitoGlobal.com.br)