presidente do tse confere e garante: dados não foram entregues a serasa
Serasa não teve acesso aos dados, garante a ministra Carmen Lúcia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lucia, certificou-se pessoalmente, nesta segunda-feira, de que está preservado o sigilo dos dados dos 141 milhões de eleitores brasileiros, após receber a informação de que não chegou a ser efetivado o acordo firmado entre o TSE e a empresa privada Serasa Experian. A ministra fez publicar no Diário Oficial da União desta segunda-feira sua decisão de anular o “Acordo de Cooperação Técnica” firmado com a Serasa S/A, que tinha prazo de 60 meses e poderia até ser prorrogado. Essa decisão deverá ser referendada pelo plenário da Corte na sessão desta terça-feira.
O repasse de informações do TSE para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, surpreendeu a ministra Carmen Lúcia, que não sabia da assinatura do convênio. É que a base de dados fica sob a guarda da corregedoria-geral do TSE, chefiada pela ministra Laurita Vaz, que tomou a decisão de firmar o acordo com a Serasa após receber parecer favorável de sua assessoria. O acordo foi publicado em 23 de julho no DOU. Esse acordo previa “prestação de informações contendo o nome do eleitor, número e a situação da inscrição eleitoral, além de informações eventuais sobre óbitos e validação do nome da mãe e data de nascimento”.
O banco de dados do TSE é considerado um dos mais completos, atualizados e confiáveis do País, por isso é ambicionado por empresas como a Serasa. A Serasa cobra em média R$ 4,80 por informação cadastral de clientes de lojas e de financeiras, segundo revela a coluna Claudio Humberto desta terça-feira.