Ministério Público quer barrar empresas 'filhas' de inidôneas
Criadas para burlar a lei, empresas podem ficar de fora da licitação
As sucessoras de empresas inidôneas devem ser impedidas de participar de licitações e não devem ser contratadas por órgãos públicos em qualquer esfera: federal, estadual e municipal. Este é o objetivo da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A medida foi tomada após investigação cível constatar irregularidades na prestação de serviços ao governo pela R.E. Engenharia e Comércio Ltda., que é sucessora da empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda., que foi declarada inidônea pelo governo do Distrito Federal em agosto de 2011.
A ação identificou uma prática comum: a criação de empresas com CNPJ diferente, mas com quadro societário igual e também com o mesmo objeto social de outra empresa impedida de contratar com o poder público, em razão da declaração de inidoneidade. Agora, o MPF quer coibir a prática.