Ministério Público pede intervenção na Saúde de Sergipe
Má gestão leva MP a ajuizar ação contra o Estado
Sergipe está prestes a sofrer uma intervenção federal na Saúde. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/SE) ajuizaram ação civil pública solicitando que o Ministério da Saúde assuma a gestão dos recursos federais passados ao governo do estado.
De acordo com a ação, uma equipe multidisciplinar deverá ser designada pelo ministério para assumir o controle da verba, especialmente o montante destinado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e Samu Estadual.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), já recebeu duas notificações do MP recomendando a intervenção, em junho de 2013 e janeiro de 2014, nada foi feito. A ação destaca ainda que, ?Nestes seis meses, a situação só se deteriorou, mantendo o cenário de graves violações dos direitos humanos registradas diariamente nas unidades de atendimento do Estado?.
Segundo constatação do Ministério Público, o governo de Sergipe retém irregularmente verbas que deveriam ser repassadas à Prefeitura de Aracaju, precarizando o atendimento em unidades de saúde da cidade.
O documento conclui, ?dada a total falta de capacidade do gestor estadual de gerir os recursos federais e a omissão da União que nada faz a respeito, não restou outra alternativa aos órgãos ministeriais que não o ajuizamento da Ação Civil Pública com o objetivo de fazer com que a União assuma, diretamente, a gestão dos recursos federais destinados à área da saúde neste Estado da Federação?.