Ano de eleição

Ministério Público do DF apura uso ilegal de dados de usuários do Facebook

Para procurador, apuração é fundamental em ano de eleição

acessibilidade:

Diante do vazamento de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook, pela empresa inglesa Cambridge Analytica, para propaganda política nos Estados Unidos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil, nesta terça-feira (20), para apurar se a empresa inglesa também age dessa mesma forma no Brasil. Desde o ano passado, a Cambridge Analytica opera no Brasil em parceria com a empresa de consultoria CA-Ponte. 

Objetivo do  MPDFT é investigar se a empresa usa, de forma ilegal, dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político. A própria Cambridge Analytica deixa claro que seu foco de atuação é a alteração do comportamento das pessoas por meio do uso de dados.

O documento é assinado pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Para o coordenador da comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância. "O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de contéudo nas redes sociais. Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os candidados direcionarão as publicidades na busca por votos".

Se for comprovado o incidente de segurança, ou seja, a quebra de segurança que leva a acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados, o MPDFT pode sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

Uso ilegal de dados nos EUAS

Em 2014, usuários do Facebook fizeram um teste de personalidade, por meio de um aplicativo, e concordaram em ter seus dados coletados para uso acadêmico. No entanto, esse aplicativo coletou também, dados de todos os amigos dessas pessoas no Facebook. A Cambridge Analytica teria, sem autorização, comprado esses dados e usado para catalogar o perfil das pessoas e direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária, Hillary Clinton.

O Facebook permitia que dados dos usuários fossem coletados apenas para melhorar a experiência do usuário no aplicativo, mas proibia que fossem coletados para propaganda. Porém, não existia controle sobre esse uso. 

Reportar Erro