Ministério Público ajuíza ação contra o cartel do gás no DF

A Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública com o objetivo de condenar, por dano moral coletivo, as empresas Liquigás Distribuidora S/A, a SHV Gás Brasil e a Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. Elas são acusadas de praticar cartel ao vender o gás no Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), as distribuidoras uniformizaram os preços de venda e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha. Com isso, geraram prejuízo direto à livre concorrência e ao consumidor do Distrito Federal.

As empresas se valeram do poder econômico que detinham para promover a divisão de seus clientes e se recusaram a comercializar botijões de gás com revendedores abastecidos por distribuidora concorrente. Além disso, promoveram aumento uniforme dos preços de gás de cozinha em 4,5% para a revenda.

O aumento teve como objetivo ganhos ilegítimos, injustificados e arbitrários, por não decorrer de acréscimo de custo da atividade ou de melhoria de qualidade do produto oferecido ao consumidor. Agora, o Ministério Público quer obter, por meio da condenação judicial, o pagamento de dano moral coletivo pelas três distribuidoras de GLP. O valor, que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, será de 20% do lucro líquido auferido no ano de 2009.