Meirelles: Governo usará repatriação para quitar pendências de anos anteriores

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, detalhou a forma como a equipe econômica irá utilizar os R$ 46,8 bilhões efetivamente arrecadados com o Programa de Repatriação de recursos no exterior. A prioridade será a quitação de restos a pagar de anos anteriores, mas o governo também usará a receita extra para compensar o resultado fiscal de estatais federais e para completar o superávit de Estados e municípios. 

De acordo com Meirelles, dos quase R$ 47 bilhões arrecadados, parte será repartida com Estados, municípios e fundos constitucionais, restando uma arrecadação líquida de cerca de R$ 35,2 bilhões ao governo federal, dos quais R$ 6 bilhões já estavam destinados dentro da programação orçamentária. 

Ou seja, o saldo a ser ainda aplicado até o fim do ano será de R$ 29,2 bilhões. Desse novo volume disponível, Meirelles confirmou que reservará recursos para compensar o déficit de empresas estatais federais, estimado em R$ 2,8 bilhões. 

Com isso, restarão ainda R$ 26,4 bilhões, para serem gastos prioritariamente na redução de restos a pagar, mas também para compensar frustrações de receita e reestimativas de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários. Segundo Meirelles, o plano é usar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões na quitação dos restos a pagar. 

"Os restos a pagar são despesas já empenhadas em anos anteriores que precisam ser pagas em algum momento e isso vai diminuir o saldo para os anos futuros. Essa conta deveria ser paga cedo ou tarde, e a nossa prioridade é cumprir as obrigações do governo antes de atender a outras necessidades correntes. Redução dos restos a pagar é fundamental para a maior credibilidade do teto de gastos e para a maior consistência do ajuste fiscal nos próximos anos" avaliou o ministro.

Finalmente, uma ainda eventual sobra de recursos poderá ser usada para uma compensação parcial ou integral da meta fiscal dos governos regionais. A meta para Estados e municípios está fixada em um superávit de R$ 6,5 bilhões, mas, segundo o ministro, os entes devem conseguir um saldo positivo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. 

"Em primeiro lugar vamos garantir o cumprimento da meta de R$ 170,5 bilhões de déficit. Se compensarmos a meta dos Estados, poderemos garantir a meta do setor público consolidado de déficit de R$ 163,5 bilhões. Mas também poderemos liquidar mais restos a pagar. Decidiremos isso nos próximos 60 dias", concluiu. (AE)