Meirelles: Estamos 'preocupadíssimos' com situação dos Estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo federal está "preocupadíssimo" com a situação financeira dos Estados. Diante dessa situação, a União estuda maneiras de ajudar emergencialmente governadores que enfrentam quadro mais crítico. Eventual socorro, porém, terá de seguir necessariamente dois pontos: respeitar o ajuste fiscal federal e ter parâmetro legal.

"Estamos preocupadíssimos com todos os Estados e estudamos todas as alternativas. Estamos procurando formas para que o governo conceda alguma ajuda, mas dentro das limitações da dívida pública federal", disse Meirelles, em entrevista após cerimônia que oficializou a entrada do Brasil no Clube de Paris – grupo de credores internacionais. Imediatamente, lembrou o ministro, não há respaldo legal para iniciativas como nova carência da dívida. "Não há caminho jurídico para permitir o adiamento dos pagamentos dos Estados."

O ministro explicou que eventual ajuda não poderá ir na contramão do esforço fiscal do governo federal. "Se sacrificarmos o fiscal para ajudar os Estados, vamos estar impedindo o ajuste federal. Isso não é solução", disse.

Meirelles citou que alguns Estados têm apresentado soluções individuais e a equipe econômica tem avaliado caso a caso. Essas soluções, lembrou o ministro, têm de respeitar a legislação. Ele lembrou o caso do Rio de Janeiro que teve ajuda emergencial antes da Olimpíada. Nesse caso, citou, o Tribunal de Contas da União foi consultado previamente. (Fernando Nakagawa e Igor Gadelha)

Juros. Meirelles disse ainda estar confiante de que a queda da inflação no Brasil vai ajudar no processo de redução da taxa de juros pelo Banco Central. Ele afirmou que o Brasil está "caminhando muito bem nessa direção". "Quanto mais rigoroso for o processo de desinflação, maior a possibilidade de o Banco Central reduzir o juro de forma mais rápida. (…) Portanto, estamos caminhando muito bem nessa direção", afirmou. Ele ressaltou que a área fiscal "está fazendo sua parte", com a aprovação de propostas como a PEC do Teto, já promulgada pelo Congresso, e a reforma da previdência, em análise na Câmara.

O ministro da Fazenda afirmou que, com a PEC do Teto, o déficit nas contas públicas do governo diminuir e, quando isso acontecer, a queda da taxa de juros será mais fácil. "Quando se configurar a queda do déficit público em 2017, tudo isso vai facilitar a queda do juro", afirmou Meirelles. 

Para Meirelles, apesar de o Brasil ainda estar sofrendo efeitos da recessão, alguns indicadores da economia já dão sinais de melhora. Um deles, citou, é a taxa de desemprego, que, na avaliação do ministro, sinaliza que poderá diminuir em 2017, como resultado do crescimento econômico esperado pelo governo.

Meirelles afirmou que o Brasil passa por um momento de mudança e de transformação. "Momento difícil, é verdade, mas importante porque a agenda econômica segue rigorosamente o calendário", afirmou. Para o ministro, o mais relevante é comparar de onde o Brasil está saindo para onde o governo espera chegar em 2017, quando prevê crescimento econômico acima de 2% no 4º trimestre. 

Clube de Paris. Sobre a adesão do País ao Clube de Paris, Meirelles, afirmou que, para além das vantagens objetivas, trata-se de um ato simbólico que consolida a figura do Brasil como credor internacional. Para Meirelles, a adesão é ainda uma sinalização de confiança para os credores internacionais.

"Além das vantagens objetivas, existe também um aspecto simbólico. Brasil foi durante um longo tempo um devedor internacional líquido e, portanto, participou do clube como devedor", afirmou Meirelles em discurso após a assinatura da adesão do Brasil ao Clube de Paris ao lado do embaixador da França no Brasil, Laurent Bili.

O ministro ressaltou a ação do Clube no equacionamento da situação de crédito de países em desenvolvimento e emergentes, na adoção de mecanismos de prevenção de crise e problemas de dívida externa de toda a comunidade internacional e na definição do tratamento homogêneo por parte dos credores. Segundo Meirelles, a adesão permitirá ao País participar da definição das regras e da formação de jurisprudência para o tratamento da dívida que definem o comportamento dos credores. "Isso é vital para qualquer país credor", afirmou o ministro no discurso. (AE)