Médicos militares poderão acumular cargos públicos

A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11).

A mudança no texto da Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.

A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país, mas vai conter a escalada de desligamento de médicos militares, além de permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoa.

? Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o programa Mais Médicos; mas a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível ? informou o senador, que sugeriu ainda que profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), num país onde faltam médicos, é “justo e adequado” dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.

? Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade ? constatou.

Via Agência Senado