Médico condenado por erro médico é eleito prefeito no interior de Goiás

O médico David Alves Teixeira Lima, que se apresenta como Dr. Davi, do PROS, foi eleito prefeito de Planaltina de Goiás no último domingo (2) com 37% dos votos. Em seu histórico, porém, consta que em julho do ano passado, no Distrito Federal, foi condenado por erro médico. A decisão partiu da Vara Cível de Planaltina, do Tribunal de Justiça do DF.

Na sentença, a magistrada ajuizou ação, além do médico, também contra o Centro Clínico CDC. O caso começou quando um candidato a um cargo de policial civil de Goiás no concurso público procurou o médico para um exame exigido pela banca examinadora da seleção e pediu um laudo médico de neurologia. No processo consta que Dr. Davi emitiu o atestado com carimbo de neurologista, mesmo sem o registro. 

O candidato foi eliminado do concurso e procurou a Justiça para processar o médico. No primeiro julgamento o TJDFT entendeu que o pré-candidato não deveria pagar indenização, mas deveria ser investigado pelo Conselho Regional de Medicina. O concurseiro recorreu a na segunda sentença o pedido dele foi acolhido, condenando o médico a pagar danos morais.

De acordo com a decisão, "a neurologia é uma das especialidades médicas elencadas na Resolução n. 2005/2012, a qual exige do profissional especialista prévia qualificação e registro específico no Conselho Regional de Medicina para poder ostentar o título. Logo, há irregularidade no documento de fl. 76, que deve ser analisada pelo CRM, órgão competente para tanto".

A Justiça entendeu que configura "ato ilícito" a conduta do médico na emissão de laudo médico apresentando especialização da qual o profissional não é portador. "Configura dano moral passível de indenização", decidiu o TJDFT.

Fraude na Saúde

Dr. Davi também carrega nas costas uma investigação da Corregedoria da Secretaria de Saúde do DF por ter apresentado um atestado médico para sair de licença. A apuração foi aberta após ser revelado pelo Diário do Poder que o médico teria usado o benefício de faltar ao trabalho, no mês passado, alegando dor nas costas, para fazer campanha, recebendo salário de R$ 24 mil. De acordo com a pasta, a investigação segue contra ele.

PF na cola

Três dias antes das eleições, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão contra o ainda candidato a prefeito Dr. Davi. Policiais federais fizeram buscas no comitê eleitoral do candidato do PROS e na gráfica do partido responsável por produzir panfletos e banners da campanha. Materiais gráficos da chapa de vereadores e prefeito da cidade, computadores responsáveis pela produção, além de notas fiscais, foram apreendidos.

A suspeita é de que o candidato do PROS distribuiu material impresso com ilegalidades e em quantidade maior que a permitida pela Lei Eleitoral. A investigação também aponta que a gráfica partidária funcionaria sem alvará.

A ação comandada pela Delegacia de Defesa Institucional (Deleinst), da Superintendência Regional da PF em Brasília, cumpriu determinação do juiz eleitoral Alano Cardoso e Castro, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

De acordo com o juiz, o PROS teria manipulado o material impresso de campanha, com o intuito de fraudar a prestação de contas das eleições de 2016, por serem donos de grande poder econômico. E afirma que, em 3 de agosto, foi cumprido outro mandado de busca e apreensão no local, por produzir material antes do período permitido em lei. Na ocasião, 265.194 mil unidades de santinhos foram recolhidas. O partido nega.