Marco Aurélio será relator de ação contra Cunha no STF
Rede afirma que deputado deve ser afastado por estar na linha sucessória da Presidência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação do Rede Sustentabilidade contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em ação de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar, o partido sustenta que o peemedebista deve ser afastado do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República mesmo sendo réu na Lava Jato.
“Não faz nenhum sentido admitir que alguém possa ocupar normalmente determinado cargo, sem que tenha como desempenhar função essencial desse mesmo cargo, definida diretamente pela Constituição”, sustentam os advogados da Rede no ofício encaminhado ao STF. A legenda pede que Cunha seja afastado imediatamente até que a Corte julgue a ação em plenário.
Como presidente da Câmara, Cunha poderá ocupar o cargo máximo do Executivo caso a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estejam ausentes. Mas, de acordo com a Constituição, o presidente da República não pode responder a ações penais por crimes comuns, e o STF já aceitou uma denúncia contra Cunha na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Além disso, caso Dilma seja afastada pelo processo de impeachment, Eduardo Cunha passa a ser o primeiro da linha sucessória. Além deste fato, a Rede também destaca que há também uma denúncia em trâmite na Câmara contra Temer, o que aumenta, segundo a legenda, as chances de Cunha assumir a Presidência da República.
Mais partidos
Em outra frente, também nesta terça-feira, deputados da Rede e mais cinco partidos (PSOL, PT, PCdoB, PDT e PPS) se reunirão com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha.