Marco Aurélio fica perplexo com mudança de data para criar 'esticadão' de 5 dias
Cármen Lúcia transferiu o Dia do Servidor para estender folga
O ministro Marco Aurélio Mello, do SupremoTribunal Federal (STF), enviou ofício para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, contestando a alteração da data do feriado do Dia do Servidor Público do sábado, 28, quando não há expediente, para sexta-feira, 3. O ministro diz que foi “surpreendido” e ficou “perplexo” com a portaria que transferiu para um dia útil o feriado que neste ano cai num sábado. Ele justifica que a Lei 8.112/90 define que o feriado será comemorado no dia 28 de novembro, portanto é uma ilegalidade o Supremo alterar a data por meio de portaria.
“Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de número 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo”, escreveu o ministro.
Outros ministros da Corte também questionaram nos bastidores a medida. “Daqui a pouco vão transferir o Domingo de Páscoa para a Segunda de Páscoa”, ironizou um ministro.
O Supremo justifica que a medida segue uma praxe na Corte. Servidores ouvidos pela Coluna dizem que não tem conhecimento de outros feriados que foram transferidos de um mês para outro para evitar que caíssem num final de semana.