Mantega e Arno podem ser punidos por 'pedaladas fiscais'

O governo já recebeu indicações de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverão ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos para melhorar o resultado das contas públicas.

A punição aos dois integrantes da equipe econômica é dada como certa em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois que aumentou o risco de rejeição das contas da presidente em 2014, em julgamento marcado para esta quarta-feira, 17.

Os julgamentos são separados, mas o uso das pedaladas fiscais está no centro do debate das contas da presidente pelo TCU. Após a discussão técnica, o processo das pedaladas do TCU, segundo fontes, teria entrado na “esfera política”, com a necessidade de punir os principais responsáveis.

Crime de responsabilidade. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, a avaliação é de que terá de haver punição depois que o plenário do TCU considerou, em decisão de 15 de abril, que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Para o TCU, as operações contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O julgamento ainda não tem data marcada, mas o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, recebeu as últimas defesas da lista de 17 autoridades do governo que tiveram de explicar as operações.

Tombini e Barbosa. A Advocacia-Geral da União (AGU) coordenou as defesas apresentadas ao Tribunal de Contas da União. A expectativa é de que as outras autoridades citadas no processo, como os ministros Alexandre Tombini (Banco Central) e Nelson Barbosa (Planejamento), não sejam consideradas culpadas.

Barbosa foi um dos ministros escalados para convencer integrantes do TCU a não votarem pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff.

Além de Tombini e Barbosa, o TCU ouviu explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

A reportagem procurou, sem sucesso, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário Arno Augustin.

O governo tenta evitar o registro de cerca de R$ 40 bilhões de passivos do Tesouro Nacional nas contas do setor púbico, o que já foi determinado pelo Tribunal de Contas.

Defesa do governo. Em sua defesa formal apresentada ao TCU no caso das pedaladas fiscais, o governo Dilma Rousseff negou que tenha cometido crime fiscal e aponta que os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional começaram em 2001, ano em que a Presidência era ocupada pelo tucano Fernando Henrique Cardoso.

Entre 2013 e 2014, o Tesouro Nacional atrasou propositalmente o repasse de recursos públicos a bancos e autarquias, de forma a melhorar artificialmente as contas federais. A prática, chamada de “pedalada fiscal”, foi revelada pelo Estado há mais de um ano. No fim de 2014, o TCU abriu uma investigação e os auditores comprovaram a prática. O Ministério Público de Contas entendeu, então, que os atrasos configuraram crime de responsabilidade fiscal.

Penas. Em julgamento das “pedaladas fiscais”, realizado em abril, o TCU condenou o governo, de forma unânime. Agora, o relator precisa definir se atribui penas individuais.

As “pedaladas” foram citadas no relatório do TCU que vai embasar o julgamento desta quarta-feira, 17, das contas federais. O relatório técnico aponta distorções de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014. (AE)