Maluf será multado em R$ 10,2 mil por uso irregular de apartamento funcional
Câmara dos Deputados deve notificar deputado afastado na próxima semana
Na próxima semana, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) deve receber uma notificação da Câmara dos Deputados sobre uma multa de R$ 10,2 mil por uso irregular do apartamento funcional da Casa. O valor é calculado de acordo com a quantia paga pelo auxílio-moradia mensal, de R$ 4,2 mil.
Mesmo após o fim do prazo para a devolução do apartamento funcional, Maluf continuou usufruindo o imóvel por dois meses, entre o fim de janeiro e o começo de abril deste ano, quando Maluf voltou para São Paulo para cumprir prisão domiciliar, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A decisão da devolução do apartamento foi tomada pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a prisão de Maluf, em dezembro do ano passado. Maia determinou ainda que o pagamento do salário e de verbas relacionadas ao mandato do parlamentar fossem suspensas.
Após Maluf receber a notificação, o deputado afastado poderá recorrer ao pagamento da multa. Se o recurso for negado, é emitida uma Guia de Recolhimento da União com o valor da multa. O não pagamento do montante faria com que o nome de Maluf fosse inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).