Maia reúne lideranças para tratar renegociação das dívidas dos estados

Líderes partidários estão reunidos, na manhã desta terça-feira (20), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar construir um entendimento sobre a proposta que trata da recuperação fiscal dos Estados. Ontem (19), Maia defendeu um acordo entre os parlamentares para a votação do projeto. A reunião é realizada na residência oficial da Presidência da Câmara.

Ontem não houve votações em Plenário por falta de acordo entre os deputados em relação à proposta e às contrapartidas exigidas dos Estados para a renegociação das dívidas. Maia explica que as contrapartidas não precisam estar no texto a ser votado, mas no contrato que cada estado fará com o governo. De acordo com o projeto, o pagamento dos débitos será suspenso por três anos.

“O que cabe é uma regra genérica na qual o governo federal poderia assinar os acordos com os estados. O importante é construir um texto que dê essas condições para que estados e governo federal consigam construir um entendimento no qual fique claro que os governos que sejam atendidos na suspensão da dívida por três anos tenham contrapartidas fundamentais, mas aí cada estado vai ter que assinar, e cada estado vai encaminhar à sua assembleia os limites”, explicou.

"Também não dá que, por um lado, os benefícios e os limites de gasto continuem crescendo. Aí a equação não fecha para estado nenhum do Brasil”, completou o presidente.

Contrapartidas 

As contrapartidas dos estados seriam a aprovação nas assembleias legislativas de um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal; programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.