Maia reage ao corporativismo da PGR: 'Ninguém está acima da Constituição'

"Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição", declarou neste sábado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por meio de nota, sobre a posição contrária da Procuradoria Geral da República (PGR)  à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Ele argumenta que o objetivo da PEC é corrigir o desequilíbrio nas contas públicas, como "condição indispensável" para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira e destaca que a superação da crise só ocorrerá com "empenho e comprometimento de todos", incluindo Ministério Público Federal.

Maia enfatiza na nota que a PEC servirá para "exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado" e que "o prazo de vinte anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos". A PGR defende a redução do prazo para 10 anos. "É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos. É necessário um compromisso sólido, inscrito na Constituição, de longa duração, que se mostre capaz de produzir resultados não apenas fiscais, mas, principalmente, institucionais", escreve Maia.

O presidente da Câmara ainda ressalta que a superação da crise atual "dependerá do empenho e comprometimento de todos". "Num Estado de Direito, contudo, nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. Estou convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais", conclui.