Maia autoriza comissão para analisar fim da reeleição e mandatos de cinco anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 77-A, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que acaba com a reeleição para cargos majoritários, além de estabelecer mandatos de cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, e unificar as eleições federais e municipais. Senadores, cujo mandato é para duas legislaturas, passarão a ter uma década no cargo.

A proposta de Castro, ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, foi apresentada em 2003, no primeiro governo Lula, não suprimia as eleições de 2004. De acordo com o texto, os eleitos em 2004 (prefeitos e vereadores) teriam seis anos de mandato, e os eleitos em 2006 (presidente, governadores e deputados) teriam quatro anos de mandato, unificando as eleições em 2010 e, apartir daí, a cada cinco anos. No caso dos senadores, os eleitos em 2006 teriam nove anos de mandato, até 2015, e, a partir daí, dez anos.

Transpondo para os dias de hoje, há duas opções. Na primeira, os eleitos em 2018 (presidente, governadores e deputados) teriam quatro anos de mandato e os eleitos em 2020 (prefeitos e vereadores) teriam mandato tampão de dois anos para que a unificação ocorresse em 2022. Nessa opção, os senadores eleitos em 2018 teriam nove anos de mandato.

Na segunda, mais provável e condizente com o texto original, os eleitos em 2018 teriam seis anos de mandato e os eleitos em 2020 teriam os quatro anos habituais, unificando as eleições a partir de 2024.

A autorização foi assinada por Maia ontem e lida no plenário na sessão de hoje. A comissão especial será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, mais um titular e um suplente para rodízio entre as bancadas não contempladas.