Maduro poderá governar sob a emissão de decretos
Ele poderá exercer o governo por meio de emissão de decretos durante 12 meses
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou lei que dará ao presidente Nicolás Maduro maior poder de governo. Com a Lei Habilitante, Maduro poderá exercer o governo por meio da emissão de decretos durante 12 meses.
A lei permite ao presidente Maduro a autonomia para expedir decretos com valor e força de lei sobre matérias pertinentes aos temas que o governo considere como necessidades e emergências do país.
Segundo o governo venezuelano, a Lei Habilitante, que foi aprovada em segunda votação, traz cinco pontos prioritários: ?controle de custos, apoio à produção, proteção salarial, controle de preços e regulação, além de definição de limites de lucros para a iniciativa privada?.
O líder da oposição no país e governador do estado de Miranda, Henrique Capriles, afirmou que a Lei Habilitante não será capaz de resolver os problemas do país. “Essa lei é uma farsa porque conseguiram os 99 votos necessários a aprovação apelando para a corrupção judicial. É uma lei corrupta na origem e na maneira com que foi votada”, atacou Capriles.