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R$ 8 MIL PELA INTERNET

Maceioenses perdem contratos por venda ilegal no Minha Casa, Minha Vida

Prefeitura veta venda ilegal de casas do PMCMV pela internet

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A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedet), cancelaram três contratos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), nesta sexta-feira (29), após tentativa de comércio ilegal dos imóveis do Residencial Maceió I, entregue no dia 20 deste mês, no bairro Cidade Universitária, na periferia da parte alta da capital alagoana.

Os beneficiários utilizaram as redes sociais e um site de vendas pela internet, para anunciar a venda ilegal dos imóveis. Mas quando foram flagrados e denunciados, tiveram seus contratos anulados. A situação acabou abrindo vagas para mais três famílias carentes cadastradas na lista de espera do programa federal.

Prefeitura e Caixa apuram mais irregularidades (Foto: Secom Maceió)Os novos mutuários já assinaram os contratos para aquisição da casa própria, nesta sexta-feira (29), pela manhã, na sede da Sedet e, em seguida, foi realizada a entrega das chaves, no residencial.

A negociação para a venda ilegal foi descoberta após denúncias que chegaram à Secretaria, por meio das redes sociais, com comprovação da oferta do imóvel no Facebook e em site especializado em comércio de produtos. Em um dos casos, a proposta pedia pagamento de até R$ 8 mil pela casa, assumindo as parcelas de R$ 154, durante 10 anos.

Após receber as denúncias, a Sedet instaurou os procedimentos para investigação e identificação dos beneficiários e fazer a substituição dos contratos. “Temos uma lista de espera com pessoas que se enquadram nos critérios para obter a moradia e, imediatamente, chamamos outras três pessoas do cadastro reserva, que realmente precisam de uma nova moradia”, explicou Mac Lira, secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.

Para a auxiliar de serviços gerais Lucivânia Oliveira da Silva, que assinou o contrato hoje, ter uma casa nova e própria é motivo de muita felicidade. “Estou ansiosa pra me mudar com o meu marido. Estava pagando 190 reais de aluguel e agora vou pagar 95 reais por mês pela minha casa”, comemora Lucivânia.

MAIS DENÚNCIAS

A Sedet e a Caixa estão apurando mais denúncias de venda ilegal em outros residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida e no próprio Maceió I.  Segundo o secretário Mac Lira, os casos serão encaminhados á Polícia Federal e os envolvidos poderão responder a processo criminal devido à comercialização das casas. Além disso, as famílias que foram beneficiadas com moradia e cometeram a irregularidade, disponibilizando o imóvel para a venda, ficam com cadastro negativo no programa habitacional do governo federal, portanto, impossibilitadas  de adquirir outro imóvel.

De acordo com a legislação que dispõe sobre o PMCMV, quem é sorteado para aquisição de um imóvel pelo Programa não pode vender, alugar ou repassar até que haja a quitação total, o que deve ocorrer no período de até dez anos. A prestação mensal varia de R$ 80 a R$ 270, a depender da renda do interessado. O cálculo da parcela é feito pelo banco financiador.

As denúncias de venda, locação, cessão, invasão, empréstimo ou abandono das casas do PMCMV podem ser feitas pelo telefone 0800 721 6268. (Com informações da Secom Maceió)