Má conduta de desembargador vira inquérito civil no Ministério Público
Além da reclamação disciplinar, o magistrado também será investigado por improbidade administrativa
Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, instaurou inquérito civil contra o desembargador Eduardo Siqueira para investigar um possível ato de improbidade administrativa. A ação, aberta na última segunda-feira (27), declara abuso de poder por parte do magistrado.
Siqueira ficou nacionalmente conhecido nacionalmente após humilhar um agente da guarda civil do município de Santos no último dia 18. Além de recusar-se a cumprir a obrigatoriedade do uso de máscara, Eduardo proferiu uma série de ofensas à equipe de fiscalização e rasgou a multa preenchida pelo guarda.
Para Sabburro, “a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, afirma o procurador em documento concedido à instauração do inquérito civil.
Outro procedimento contra o magistrado está sendo conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Humberto Martins abriu, no domingo (26), uma reclamação disciplinar que investiga o desrespeito de Eduardo Siqueira à Lei de Abuso de autoridade, ao Código Penal, à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura.
O desembargador apresentou defesa prévia à CNJ, alegando que o abuso de autoridade foi cometido pelos guardas municipais que o abordaram. Além de argumentar que o decreto de obrigatoriedade do uso da máscara é inconstitucional. Sobre as ofensas proferidas aos agentes da lei, Siqueira justifica que sua indignação foi motivada pelo desrespeito a questões jurídicas.