Lula é indiciado por corrupção em novo inquérito sobre venda de MP
Esquema pagou R$6 milhões pela medida provisória do Refis
O ex-presidente Lula passa a ser oficialmente suspeito de corrupção passiva em novo inquérito aberto no âmbito da operação Zelotes, que apura compra de decisões favoráveis por empresas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e "encomenda" de Medidas Provisóiras (MP). Lula foi indiciado pela Polícia Federal junto com os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e outras 10 pessoas.
No caso específico, as investigações avançaram sobre a edição da MP 471, conhecida como MP do Refis, mas que teve os benefícios estendidos a montadoras e fabricantes de veículos, entre elas a Hyundai Caoa e Mitsubishi, cujos representantes, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Ferraz, respectivamente, estão entre os companheiros de Lula no indiciamento apresentado pela PF.
Com a conclusão do inquérito e a coleta de indícios do cometimento dos crimes, cabe agora ao Ministério Público Federal analisar os documentos encontrados pela PF e decidir se apresenta ou não denúncia contra Lula e os demais acusados.
Entre as provas colhidas pela PF há emails, anotações e encontros de Lula com o lobista Mauro Marcondes, além de outros documentos que indicam que aedição da MP 471 envolveu R$ 6 milhões destinados ao PT. “Cabe destacar o destino dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), que segundo o documento seria “SEIS MI (PARA A CAMPANHA)”, ou seja, o valor seria para abastecer campanha de Partido Político, provavelmente por meio de “caixa 2”, a exemplo do que foi muito observado e comprovado ao longo das investigações da “Operação Lava Jato”, diz o relatório.
O relatório afirma haver “indícios suficientes de materialidade e autoria do crime de corrução ativa, pelas negociações e oferecimento de vantagem indevida, quando da edição da MP 471/2009, por parte do consórcio SGR / Marcondes e Mautoni e das empresas automobilísticas CAOA e MMC Automotores do Brasil, ao então Secretário-Geral da Presidência da República, GILBERTO CARVALHO e ao ex-Presidente LUIZ INACIO LULA DA SILVA, em benefício do Partido dos Trabalhadores".
Aberto em 2016, o inquérito é um desmembramento da Zelotes que apura pagamento de R$ 45 milhões divididos igualmente entre o ex-senador Gim Argello e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) por emendas e aprovações de MPs em benefício de grandes empresas do setor automotivo com investigações autorizadas pelo juiz federal de Brasília, Vallisney de Souza.