Lobão discutirá marco regulatório da mineração em audiência pública

O ministro Edison Lobão ( Minas e Energia) vai participar, na próxima segunda (5), de uma audiência pública para discutir o marco regulatório da mineração. O evento está marcado para começar às 18h e faz parte de ciclo de debates ?Investimento e gestão: desatando o nó logístico do País?, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O marco regulatório da mineração foi proposto pelo governo federal em junho e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados para só então ser votado no Senado.

O projeto cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão criado em 1934 e responsável pela fiscalização das atividades de mineração e execução da política mineral brasileira. Além disso, estabelece novos critérios para a concessão dos direitos de exploração de minérios e as normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais.

Com informações da Agência Senado.