O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta terça-feira (5) uma liminar que desobrigava o presidente da empresa Alstom, Marcos Costa, a depor na CPI dos Transportes, instalada na Câmara Municipal e que passou a apurar as denúncias sobre formação de cartel nas licitações de trens e metrôs durante governos do PSDB no Estado, entre 1995 e 2003. Com a decisão, o executivo terá que prestar esclarecimentos sobre o caso nesta quarta-feira, 6, aos membros da comissão.
O recurso acolhido pelo TJ foi apresentado pelo presidente da CPI, vereador Paulo Fiorillo (PT), depois de a multinacional francesa ter obtido na Justiça uma liminar que impedia sua convocação. Segundo a relatora, Silvia Meirelles, a manutenção da liminar faria com que a CPI adotasse uma linha incoerente de investigação, pois já foram ouvidos representantes de outras empresas que participaram de licitações junto com a Alstom.
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo decidiu encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público cronograma de todos os atos da investigação no caso Alstom para mostrar que o promotor Silvio Marques não cometeu irregularidade ou omissão na apuração. O procedimento foi aberto após representação da liderança do PT na Assembleia paulista. AE
