Líderes da Câmara não chegam a acordo com o Executivo. De novo

Após mais uma reunião de deputados da base com o Executivo, os líderes da Câmara não chegaram a um acordo sobre as principais propostas em discussão na Casa, na noite de ontem. “Não conseguimos ainda fechar uma posição”, afirmou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que disse considerar “praticamente impossível votar outras matérias a não ser as que estão trancando a pauta”, até o final deste ano.

Atualmente, bloqueiam os trabalhos na Câmara três projetos: o Marco Civil da Internet, uma proposta que destina os recursos da multa de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação e outra que trata do porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço.

Ao governo, interessa a pauta estar trancada para evitar a apreciação de projetos que possam implicar no aumento de despesas. Dentre as proposições que preocupam o Planalto está a que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde e endemias. Sobre este tema, tampouco houve acordo, afirmou Chinaglia.

Mesmo com os trabalhos bloqueados, o líder do governo disse ainda que a Câmara pode se debruçar sobre outros projetos. Podem ser votados ainda neste ano, de acordo com Chinaglia, os destaques do novo Código do Processo Civil – o texto-base foi aprovado nesta terça-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais, a PEC do Orçamento Impositivo, além de um projeto de decreto legislativo que anula uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que alterou o número das bancadas estaduais.

Ele descartou ainda que o governo possa retirar a urgência constitucional de projetos que trancam a pauta. Ele argumentou que o governo retirou a urgência do Código da Mineração, mediante uma promessa dos deputados de votar a matéria com celeridade, o que não ocorreu até o momento. AE