Líder do PT na Câmara quer acabar com prisões baseadas apenas com delações
Zarattini também defendeu a regulamentação do lobby
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta terça-feira, 14, a aprovação da regulamentação do lobby. Segundo ele, a lei traçaria uma divisão clara entre as doações de campanhas eleitorais feitas de forma regular e o que é vantagem fruto de um ato de corrupção.
Os parlamentares estão preocupados com a divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviada nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) de delatados por executivos e ex-executivos da Odebrecht. Foram feitos 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos, por crimes que vão desde corrupção a caixa 2. Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso.
Segundo Zarattini, o político só poderá ser punido por representar um setor se pedir contrapartidas em troca dessa defesa. Do contrário, disse, vai-se criminalizar atividades políticas legítimas.
Ele citou ainda um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim do ano passado, que espera votação em plenário, para tornar crime de improbidade agentes públicos receberem presentes ou vantagens em troca de ações desempenhadas no exercício de suas funções.
Delação premiada
Outro caminho seria aprovar uma lei, ou discutir dentro da reforma política, uma legislação “clara” de que provas são necessárias para comprovar o ato de corrupção dos agentes públicos e as contrapartidas recebidas, disse. “Na minha visão, só a delação premiada não é suficiente e estão prendendo muita gente com base só nisso”.Zarattini