Lewandowski manda juiz analisar processo de José Dirceu

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, o Ricardo Lewandowski, determinou que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise ?fundamentadamente? o pedido de trabalho externo formulado por José Dirceu. O ex-ministro foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação do mensalão e cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

A defesa contesta a suspensão da análise para conceder benefícios externos, alegadamente com base em nota publicada na imprensa segundo a qual o secretário de governo do Estado da Bahia, James Correia, teria conversado por celular com José Dirceu. O juízo considerou que o fato, além de tipificado como crime pelo Código Penal (artigo 349-A), caracteriza também ?manifesta falta disciplinar de natureza grave?, justificando a suspensão do exame do pedido de trabalho externo ?até a conclusão do apuratório disciplinar?.

Segundo os advogados de Dirceu, a direção do presídio, após apurações, informou à VEP que ?nenhum fato foi detectado que possa confirmar o contato telefônico do interno com o mundo exterior?. Diante disso, sustentam a ilegalidade da decisão, ?mantida mesmo diante de uma apuração conclusiva da administração penitenciária atestando ser a nota de jornal ?inverídica e improcedente??.

Ao examinar o caso, o ministro Lewandowski assinalou que os elementos de prova à disposição do juízo, ao proferir a decisão, ?davam conta de que os setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram?.