Levy apela ao TCU por receita extra de R$ 21 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que libere o governo o mais rápido possível para renovar as concessões das distribuidoras de energia. O objetivo é obter receita extra de ao menos R$ 21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas públicas deste ano e ainda contribuiria para melhorar o resultado de 2016.

Em reunião com ministros da corte na quinta-feira da semana passada, Levy pediu agilidade na apreciação de processo que trava a renovação dos contratos. Participaram do encontro o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, e o ministro José Múcio Monteiro, autor de medida cautelar que suspendeu a prorrogação das concessões, além de vários auditores.

Após o apelo de Levy, o TCU marcou para a próxima quarta-feira sessão para avaliar o caso. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a área técnica da corte, inicialmente resistente, deve ceder aos principais pleitos do governo.

O governo não pretende cobrar outorga na prorrogação dos contratos dessas empresas. Contudo, espera o sinal verde do TCU para que possa vender a distribuidora Celg-D, um negócio que pode render R$ 8 bilhões, a serem divididos entre a Eletrobras, que tem 51% das ações, e o governo goiano, com 49%.

A União pretende privatizar a Celg-D até a segunda quinzena de novembro, de forma que parte dos recursos e tributos envolvendo a operação entrem ainda neste ano.

A Celg-D é uma das distribuidoras cujos contratos de concessão venceram em 8 de julho deste ano. A empresa continua a atender os consumidores normalmente. Porém, para que seja possível vender seu controle, é necessária a assinatura de um termo aditivo que prorrogue o contrato de concessão da empresa por mais 30 anos. Como o processo envolve uma série de trâmites burocráticos, como aprovação em assembleia, o governo corre contra o tempo para viabilizar a privatização.

As empresas do setor elétrico também são as potenciais compradoras das usinas hidrelétricas antigas que o governo pretende leiloar em outubro. Nessa licitação, a União quer arrecadar R$ 17 bilhões. O problema é que as companhias distribuidoras só conseguirão participar dessa disputa se obtiverem financiamentos bancários. A renovação dos contratos seria a garantia desses empréstimos. (AE)