Edital irregular

Leilão do Galeão é mantido mesmo sob protesto do Ministério Público

Anac confirmou o evento para a próxima sexta-feira (22)

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galeao_wilson_diasA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que o leilão para concessão do Galeão, no Rio de Janeiro, acontecerá nesta sexta-feira (22). Segundo a agência, o evento está marcado para às 10h e a data só será alterada em caso de manifestação judicial, já que na última quinta-feira (14) o Ministério Público Federal (MPF)no Rio ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do leilão.

O órgão alega que a Anac precisa explicar no edital que o local leiloado está sob intervenções. Além disso, a agência não definiu as obras que o aeroporto ainda tem, nem tampouco os serviços necessários para garantir a segurança da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária que serão prestados pela nova administração do aeroporto.

Os procuradores da República Marta Cristina Pires Anciães e Sérgio Luiz Pinel Dias dizem que a Anac só especifica uma única medida de segurança no edital: instalação de câmeras de segurança para prevenir roubos de carros no estacionamento do aeroporto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que só tomou conhecimento do processo do MP ontem (14), mas já se manifesta contra as alegações do órgão. Segundo os assessores, mesmo que a ação fosse procedente, não haveria necessidade de suspender o leilão por conta disso.

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