Lei do Programa Mais Médicos é publicada no Diário Oficial

Chegada de médicos cubanos em Recife

O Programa Mais Médicos está amparado pela lei. A publicação no Diário Oficial da União de hoje  (23) oficializou o texto que sancionado ontem (22) pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.  Alvo de críticas das principais entidades médicas do país, principalmente por contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de passar pela revalidação do diploma, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso.

Uma das mudanças transferiu para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir o registro provisório para que os médicos com diplomas do exterior possam trabalhar no programa. Antes, a emissão era feita pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros participantes do programa começam a receber o registro, que é uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira fique pronta. A carteira funcionará como uma cédula de identidade médica, elaborada especificamente para o programa, e será produzida pela Casa da Moeda, devendo ser entregue em 30 dias.

Segundo o Ministério da Saúde, a relação dos primeiros médicos que receberão a declaração será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana. A mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do registro e cidade de atuação, será encaminhada aos conselhos regionais de Medicina, que continuarão responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do programa.