Lava Jato completa 3 anos com 1132 laudos de peritos da operação
MPF recuperou R$ 10,1 bilhões e foram realizadas 198 prisões
A Operação Lava Jato completa três anos nesta sexta-feira, 17, com um acervo espetacular de 1132 laudos, jamais igualado em outras missões. Entre março de 2014 e março de 2017, eles entregaram 390 Laudos de Exame de Equipamento Computacional Portátil, 286 de Exame de Dispositivo de Armazenamento Computacional, 258 de Exame de Equipamento Computacional, 80 de Exame Financeiro, 43 de Exame Contábil, 23 de Exame de Local da Internet e 16 de Exame Documental de Engenharia.
A partir desses laudos, 198 prisões, temporárias e preventivas, foram efetuadas. Em alguns casos, uma pessoa foi presa e, depois de ter sido liberada, foi presa novamente em outra fase da Lava Jato.
Atualmente, 23 pessoas permanecem detidas em presídios. Entre elas, estão o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (PT-SP).
Há, ainda, outras 24 pessoas que deixaram a cadeia, mas que continuam monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica. Entre elas, há investigados mantidos em prisão domiciliar.
Nesse período, a Lava Jato deflagrou 38 fases e ainda não há previsão de quando a operação irá terminar.
A Lava Jato é inédita também pelo número de denúncias e condenações em primeira instância. Desde março de 2015, foram apresentadas 57 denúncias contra 260 pessoas. Desse número, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação, aceitou 23 denúncias, que tornaram réus centenas de investigados na Lava Jato. Moro condenou 89 pessoas, em 123 sentenças a investigados. Apenas quatro conseguiram reverter a sentença.
Em outros estados, outros juízes condenaram mais 16 pessoas por crimes relacionados aos investigados pela Lava Jato. No total, 105 investigados foram condenados em primeira instância.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de 38 inquéritos terem sido abertos para investigar 111 pessoas (entre elas 29 deputados federais e 12 senadores), há apenas cinco políticos com mandato que se tornaram réus na Corte. São eles a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS); o senador Valdir Raupp (PMDB-RO); e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE); Nelson Meurer (PP-PR); e Vander Loubet (PT-MS).
Entre multas a empresas e pessoas investigadas, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu recuperar – ou estão no processo de recuperação – R$ 10,1 bilhões.
Além desse valor, atualmente encontram-se bloqueados por determinação judicial mais de R$ 3,2 bilhões em bens de pessoas investigadas.
O MPF, porém, pediu, desde o início das investigações, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 38,1 bilhões.
Um dos instrumentos utilizados para a recuperação de recursos desviados no esquema foram os acordos de delação premiada e acordos de leniência.
Desde o início da Lava Jato, pelo menos 16 empresas firmaram acordos de leniência – nove com o Ministério Público Federal (MPF) e sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Outro instrumento utilizado foram os acordos de cooperação com outros países em que foram cometidos crimes relacionados à investigação.
Ao todo, segundo o MPF, 18 países pediram ajuda do Ministério Público Federal brasileiro para conduzir investigações relacionadas à Lava Jato. Além disso, o Brasil solicitou cooperação com outros 31 países.
Segunda lista de Janot
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma nova lista com pedidos para investigar políticos delatados por executivos e ex-executivos da Odebrecht. São ao menos cinco ministros, seis senadores, um deputados e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes.