Lamoglia perde cargo de conselheiro do Tribunal de Contas

O  juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu os efeitos jurídicos da indicação, aprovação e nomeação e posse de Domingos Lamoglia ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas e ainda determinou a imediata suspensão do pagamento dos subsídios mensais.

Na decisão, o juiz explica que Lamoglia ?foi afastado do exercício das atividades de Conselheiro depois de 77 dias de exercício, sendo certo que ora se encontra a receber, há mais de 4 anos, os subsídios respectivos?. o juiz também ressalta que a decisão que ?é inegável, portanto, a existência de fortes indícios e provas no sentido de que os atos administrativos que permitiram a investidura de Domingos Lamoglia de Sales Dias no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada.?

Com a ação, os demandantes pretendiam ?obter, liminarmente, a suspensão dos efeitos do ato de posse do Sr. Domingos Lamoglia de Sales Dias no cargo de Conselheiro do TCDF. Justificam o pedido em virtude da suposta prática de atos considerados ímprobos, bem como que o referido conselheiro estaria visceralmente comprometido com um suposto esquema de corrupção mantido por altas autoridades das três esferas de poder. Subsidiariamente, requerem a suspensão dos pagamentos relativos ao subsídio do cargo de Conselheiro?, relata a decisão.

Caso a decisão seja descumprida, o juiz fixou multa diária de R$ 100 mil ao governo.

Lamoglia foi braço direito do ex-governador José Roberto Arruda, desde a época do Senado. O conselheiro chegou, inclusive, a ser  chefe de gabinete do então governador Arruda. Em setembro de 2009, Lamoglia foi indicado por Arruda para assumir uma vaga vitalícia no TCDF. Mas atuou na Corte por menos de três meses. Ele foi afastado em função das denúncias reveladas durante a Operação Caixa de Pandora.