Justiça tenta impedir que MST amplie invasão e ameaças, em Alagoas

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) proibiu que o Movimento Sem Terra (MST) avance sobre terras da Usina Santa Clotilde S/A, na zona rural de Murici-AL. A decisão do desembargador Tutmés Airan também tenta impedir que integrantes do movimento voltem a ameaçar funcionários que trabalham no corte da cana-de-açúcar. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (10).

O MST já ocupa uma área de 20 hectares e não poderá expandir a invasão nas terras da usina localizada no reduto eleitoral do senador Renan Calheiros e do governado de Alagoas Renan Filho, ambos do PMDB.

A Usina Santa Clotilde relatou no processo que os integrantes do MST estão impedindo o beneficiamento das áreas não ocupadas, ameaçando funcionários. A usina também relatou que instalou cercas e arames em uma parte da propriedade tendo em vista a utilização para criação de gados, mas elas foram retiradas pelos integrantes do Movimento, em 27 de dezembro de 2017.

Na decisão, o desembargador ressalta que “a propriedade pode ser utilizada da forma que mais convier ao seu titular”, desde que atendendo a uma função social.

“O imóvel rural objeto da lide atende à referida função social, tendo em vista ser produtiva, de modo que a propriedade encontra-se plenamente protegida. Nessa linha, me parece totalmente razoável o pleito da parte recorrente, uma vez que não pretende com o presente recurso retirar os sem-terra da parcela de terra já ocupada, visto que trata de tal assunto em ação própria”, fundamentou Tutmés.

O processo relativo ao caso tramita sob o nº 0805604-82.2017.8.02.0000. (Com informações da Dicom TJ)