Decisão da Justiça Federal:

Justiça suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma

Juiz Federal do DF acata pedido para suspender a posse de Lula

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Uma decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (1&) e foi assinada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e susta a posse de Lula até o final do julgamento da ação ajuizada contra o ex-presidente. O pedido de liminar foi feito pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avaelino (AM), e também assinado pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Alberto Fraga (DEM-DF).

Segundo o juiz, a posse de Lula pode "ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senho Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o juiz, a questão a ser julgada "é complexa e grave". Segundo Catta Preta Neto, o ato de Dilma é "ao menos em tese, de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu – do Judiciário – livre exercício".

A Agdvocacia-Geral da União já informou que vai recorrer da decisão da Justiça.

Veja abaixo a decisão na íntegra.

A decisão é de hoje, 17 de março.

A posse de Lula está suspensa até a decisão final

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