Justiça nega acesso do governo de SP a investigação do Cade

A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado. O juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.

Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial. ?O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não?, destaca.

O magistrado ainda aponta que é possível flexibilizar o conceito de sigilo quando o trânsito de informações se mantém dentro da esfera pública, mas que isso não pode ser decidido de forma provisória e individual por um juiz.

Queiroz Neto entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o estado de São Paulo promova suas próprias investigações. ?Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência?, conclui.

O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

A negociação entre a empresa alemã e representantes do estado está relatada em diários entregues às autoridades brasileiras, diz a publicação. Em julho, segundo a “Folha”, a Siemens denunciou ao Cade a existência de um cartel para a construção e a manutenção de linhas de trens e Metrô e também para a compra de equipamentos ferroviários em São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com a reportagem, o cartel em São Paulo teria sido formado em 2000, no governo de Mário Covas (PSDB), para a construção da linha 5 do Metrô. A empresa, segundo o jornal, teria assinado um documento em que garantiria a imunidade caso o esquema fosse descoberto.

O Cade apontou, afirma ainda o jornal, que o esquema se estendeu ao governo de Geraldo Alckmin (2001-2006) e também ao primeiro ano do governo de José Serra (2007).

O ex-secretário de Transportes durante o governo Covas, Cláudio de Senna Frederico, afirmou à “Folha de S.Paulo” que não tinha conhecimento do cartel. O governo Alckmin disse ao jornal que, se confirmado o esquema, pedirá a punição dos envolvidos. Serra não foi localizado, de acordo com a publicação.

Conforme reportagem da “Folha”, a Siemens apresentou às autoridades a lista de 18 empresas, sendo algumas de um mesmo grupo, e 23 executivos que teriam participado do cartel. Subsidiárias de multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui estão na relação, de acordo com o jornal.

Secretário de Transportes no governo Covas, Claudio de Senna Frederico afirmou que não pode confirmar ou não se houve a formação de cartel entre as empresas para a construção do Metrô. Diz que desconhecia o fato até então e que não houve nenhuma conivência ou consentimento da pasta na época.

Em nota, o PSDB afirmou que “nunca compactuou, nem nunca há de compactuar, com o erro e com a falta de conduta ética” e que ao governo de São Paulo “interessa buscar ressarcimento e punir os eventuais responsáveis pela suposta formação de cartel”. O partido disse que “causa estranheza, no entanto, que o Cade se negue a fornecer o conteúdo das investigações para que a Corregedoria de São Paulo faça seu trabalho” e criticou o órgão por fazer “vazamentos seletivos” com o “claro objetivo de confundir e de produzir efeitos políticos e eleitorais”.