Justiça livra deputado de acusação de falsidade ideológica
Ministros consideraram não haver provas contra deputado
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e desobediência a ordem judicial. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 633, de relatoria do ministro Teori Zavascki.
O deputado havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por ter inserido declaração falsa em documento público para alterar a informação, quando era secretário de saúde do município de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Ele teria informado falsamente o cumprimento de uma ordem de internação que recebera.
Da denúncia consta que, em 18 de novembro de 2009, Roso teria informado que o paciente foi conduzido ao referido hospital e internado. Entretanto, o próprio hospital informou que o último atendimento ao paciente ocorreu em 7 de janeiro de 2009, portanto quase 11 meses antes. Na verdade, o paciente somente foi internado em julho de 2010, oito meses após a determinação judicial. Porém, o ministro Teori Zavascki entendeu não haver provas que Alexandre Roso, deliberadamente ou dolosamente, tivesse falsificado o documento, prestando informação errada.