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MOTINS EM GOIÁS

Justiça limita presos e diretora cai, após motins e farra com cocaína em presídio

Rebeliões em Aparecida de Goiânia mataram nove, há uma semana

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A Justiça Federal em Goiás emitiu mandado de intimação nesse sábado (6), determinando a limitação da quantidade de presos e a realização de obras de adequação na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, palco de duas rebeliões na semana passada. A medida atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO). Na sexta-feira (5), a Diretoria de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) afastou a diretora do presídio, Edleidy Pereira dos Santos Rodrigues, após a circulação de um vídeo com detentos usando drogas e bebida na unidade.

O primeiro motim na unidade prisional terminou com nove mortos e 14 feridos. Além desses, 99 detentos fugiram e 153 tiveram de ser transferidos para outras unidades. O segundo foi controlado pelas forças de segurança e terminou sem vítimas.

Rebeliões ocorreram nos dias 1º e 04 de janeiro (Reprodução/Globo)

O vídeo exibindo o uso de drogas no interior da unidade foi supostamente gravado no dia 1º, durante o que parece ser uma festa de aniversário. Segundo nota da DGAP, ao tomar conhecimento das imagens, o diretor-geral coronel Edson Costa Araújo determinou a abertura de sindicância para apurar a participação tanto de reeducandos quanto de servidores.

Em Ação Civil Pública, a OAB-GO solicitou a interdição da unidade “face às graves violações de direitos humanos tanto dos internos quanto dos servidores e segurança da população em geral”. Caso não fosse atendida essa reivindicação, pleiteou a adequação dos detentos para até 400 pessoas (a capacidade da unidade) e a interdição de locais avariados até a manutenção dessas edificações. Segundo a entidade, no momento da rebelião havia mais do que o dobro dessa capacidade.

O juiz federal Leão Aparecido Alves decidiu pela limitação da população carcerária dentro do número proposto em um prazo de 10 dias; a transferência de detentos mais perigosos ao Sistema Penitenciário Federal; a promoção de mutirão para avaliar situações de progressão de pena e regime condicional e a realização de obras em até seis meses para garantir condições adequadas ao presídio. O descumprimento das determinações implica o pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Para o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, apesar da decisão não garantir a interdição total, ataca o principal problema da unidade, a superlotação. “O que tem desencadeado os problemas é o excesso de presos”, argumenta. Outro ponto positivo destacado pelo advogado, é o deslocamento de detentos mais perigosos. “Isso contribui para desarticular a unidade do crime do complexo”, acrescenta Paiva.

VISITA DO STF

Nesta segunda-feira (8) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, vai a Goiânia para discutir com autoridades soluções para a crise do sistema penitenciário do estado. Uma reunião está marcada entre a ministra, o governo do estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB-GO.

“O governo estadual precisa apresentar à sociedade um plano de urgência para resolver a situação do sistema carcerário”, defende Lúcio Flávio de Paiva, que deverá participar do encontro.

A Defensoria Pública de Goiás também entrou com pedido, mas na Justiça estadual, solicitando a permanência em casa dos detentos que saíram da Colônia Agroindustrial e deveriam se apresentar. “É preciso garantir a integridade física tanto de quem está na colônia quanto daqueles que saíram e deveriam retornar”, diz Salomão Rodrigues, titular da Segunda Defensoria Pública Especializada em Execução Penal. O processo ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Goiás.

Na avaliação da Defensoria, seria necessário dotar as varas de execução penal de mais estrutura para agilizar a análise de medidas que diminuiriam a superlotação do sistema penitenciário do estado, como progressões, cálculos de pena e livramento condicional. (ABR)