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Decisão

Justiça do DF declara ilegal greve dos professores

Categoria está paralisada há 13 dias querendo aumento de 18%

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu pela ilegalidade da greve dos professores nesta segunda-feira (27). Com isso, a Justiça estabelece que toda a categoria deve voltar às atividades imediatamente. O Sindicato dos Professores (Sinpro) informou que vai recorrer.

A decisão é do desembargador Héctor Valderde Santana, que também estabelece o corte dos dias faltados. Em caso de desrespeito, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia. Pelo despacho, a paralisação não tem justificativa. "A falta de pagamento de reajuste de vencimentos concedido por lei não autoriza, por si só, a greve dos servidores", justificou Santana.

"A informação presente nos autos é de que 70% (setenta por cento) da categoria aderiu ao movimento, e que estão parados há mais de uma semana. Mostra-se abusiva a paralisação das atividades em questão sem contingenciamento mínimo de pessoal necessário a propiciar a continuidade da prestação do serviço público", continuou.

Na semana passada, a secretaria publicou uma portaria solicitando aos diretores das escolas o envio de memorandos e e-mails diários com o nome e a matrícula de professores substitutos que aderirem à paralisação. O governo também decidiu cortar o ponto de todos os servidores públicos que participarem de assembleias sindicais em horário de trabalho.