Justiça determina que Câmara do Rio demita 406 comissionados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Câmara Municipal do Rio deverá dispensar de seu quadro cerca de 406 funcionários comissionados. A determinação, em caráter liminar, foi tomada pela juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Tufvesson.

A Câmara não realiza concurso desde 1998 e descumpre um decreto legislativo de 1991 que limita em 1.109 o número de funcionários por indicação. Hoje, a Câmara possui 1.425 cargos comissionados. O número extra de funcionários custa aos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões ao ano.

A juíza determinou multa diária de R$ 10 mil caso a Câmara descumpra a decisão.