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Paraíba

Justiça determina multa de R$ 5 mil diários a governador

Estado tem 30 dias para implantar medidas impostas pela liminar

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Em razão do descumprimento da liminar que determinava a adoção urgente de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do Hospital Regional Janduhy Carneiro (HRJC), em Patos (PB), o Ministério Público Federal (MPF) em Patos, conseguiu decisão judicial que determina multa diária no valor de R$ 5 mil ao governador, Ricardo Vieira Coutinho (PSB); ao secretário de Saúde, Waldson Dias de Souza e ao Estado da Paraíba.

O Estado tem 30 dias para providenciar as medidas impostas na liminar descumprida. Passado o prazo, a multa, anteriormente estipulada em R$ 200, será cobrada já com o valor corrigido. A parte devida pelo Estado deverá ser deduzida das verbas destinadas à publicidade e marketing, pagos semanalmente em uma conta, aberta exclusivamente para este fim, na Caixa Econômica Federal.

Por ter sido exonerada do cargo em 9 de janeiro de 2014, Silvia Ximenes Oliveira, então diretora do Hospital Regional Janduhy Carneiro na época dos fatos, não está mais sujeita ao pagamento de multa.