Justiça dá 10 dias para Temer responder perguntas de Cunha

O presidente Michel Temer terá 10 dias para prestar depoimento escrito à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, e responder as 22 perguntas enviadas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pelas investigações da Lava Jato.

Temer foi relacionado como testemunha de Cunha nas acusações de cobrança e recebimento de propina em empresas que tinham interesse em empréstimos do FI-FGTS. Além do presidente, a lista de testemunhas também conta com os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Dyogo de Oliveira (Planejamento).

Entre as perguntas entregues, a desefa pergunta se o presidente tinha algum conhecimento de possíveis vantagens solicitadas ou recebidas por Moreira Franco, no âmbito do DFI-FGTS, para liberação de projetos.

Os advogados do ministro Moreira Franco (Secretaria Geral), também relacionado como testemunha, pediram nesta quarta (5) que o ministro também responda por escrito. No entanto o juiz Villisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara, negou o pedido após manifestação do Ministério Público Federal que afirmou presença “indispensável” do ministro.

Leia abaixo as 22 perguntas encaminhadas ao presidente:

1. Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?

2. Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do Sr. Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de fundos e loterias. O sr. era presidente do PMDB à época? Quando foi isso?

3. Em 2010, Moreira Franco teve de deixar a Caixa para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?

4. Vossa Excelência conheceu o Sr. André da Souza, representante até 2012 no conselho FI/FGTS dos trabalhadores ou do PT?

5. Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI/FGTS, junto de Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?

6. Vossa Excelência conhece Benedicto Júnior e Léo Pinheiro?

7. Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?

8. Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?

9. André de Souza participou de alguma dessas reuniões?

10. Onde se deram essas reuniões?

11. Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?

12. Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?

13. Teve alguma participação na sua nomeação?

14. Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

15. Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?

16. Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?

17. A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?

18. Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

19. Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?

20. Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI-FGTS?

21. Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?

22. Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?